terça-feira, 16 de agosto de 2022 - 16/08/2022 22:04:26
Portal Útil

Afinal, ser MEI conta para aposentadoria? Entenda a relação do INSS com o MEI.

O MEI causa muitas dúvidas para os trabalhadores, especialmente por seus direitos, e conhecer sobre eles é essencial para quem empreende.

Em suma, a cada ano cresce o número de microempreendedores individuais no Brasil e diversos são os benefícios para MEI previstos para o trabalhador que se enquadra nessa categoria.

Então, mesmo que esse não seja de fato um tipo de emprego que conta com diferentes possibilidades da CLT, ou seja, que é regida por essa constituição, o MEI tem também direitos assegurados para o trabalhador.

Você já se perguntou se o MEI conta para a aposentadoria? Veja este guia do Portal Útil sobre este assunto.

Ser MEI conta para aposentadoria

O que este artigo aborda:

O que é MEI? O Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual, o MEI, é aquele empreendedor com um faturamento de até R$81.000,00 por ano e que tem, no máximo, um funcionário contratado.

Além disso, o MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de nenhuma outra empresa e, para ser considerado MEI é preciso exercer umas ou mais atividades previstas em lei.

Ser MEI conta para aposentadoria? Entenda a relação do MEI com o INSS

Em suma, para ter direito à aposentadoria pública, ou seja, aquela prevista pelo INSS é preciso fazer contribuição para o órgão público.

Então, para aqueles que trabalham no regime CLT, existe o desconto mensal no salário para essa contribuição.

Contudo, para aqueles que atuam como MEI, existe um recolhimento previdenciário de 5% sobre o valor do salário-mínimo e o pagamento é feito através do DAS.

Resumidamente, DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Por exemplo, em 2022, tendo em vista que o salário mínimo era R$ 1.212,00, a contribuição previdenciária do MEI era em R$60,60/mês.

Ainda, vale lembrar que para cada atividade pode ser cobrada uma pequena taxa como a ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de R$ 1,00 por mês, e/ou ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5,00 por mês.

Sendo assim, os valores eram:

  • R$61,60 para Comércio ou Indústria (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • R$65,60 para Prestação de Serviços (R$60,60 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$66,60 para Comércio e Serviços (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Porém, além dos 5% obrigatórios, existe a opção do trabalhador complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo e esse procedimento é feito através de uma Guia Complementar de Recolhimento.

No caso dessa escolha, o indivíduo paga o DAS, em 5% e adiciona 15%, totalizando os 20% de contribuição previdenciária, que incidem sobre o valor do salário mínimo.

Desta forma, o MEI conta para aposentadoria desde que o DAS seja pago.

Quais os tipos de aposentadoria para MEI?

Em suma, existem dois tipos de contribuição, aqueles que fazem 5% e aqueles que contribuem com 5%+15% sobre o salário e isso faz diferença para as possibilidades de aposentadoria.

1. MEI que recolhe 5%

Ser MEI conta para aposentadoria por tempo de contribuição? Se o trabalhador recolhe 5%, a resposta é sim.

Nesse caso, o trabalhador só terá direito à aposentadoria por idade, em regras definitivas e regra de transição.

A regra que se entrará depende de quando foi o início da contribuição, trabalhando como Microempreendedor ou não.

Em outras palavras, s você começou a recolher até o dia 12/11/2019, você entrará na regra de transição da Aposentadoria por Idade, que tem como requisitos:

  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição;
  • Mulheres: 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos em 2023 e 15 anos de tempo de contribuição.

Contudo, se você começou a contribuir a partir de 13/11/2019 (data que a Reforma da Previdência entrou em vigor), os requisitos são:

  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo e contribuição;
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

MEI que recolhe com 5% + 15%

Em suma, se você optar por complementar a contribuição, existem mais direitos para a aposentadoria e ela fica mais parecida com os empregados da CLT.

Nesse caso, o MEI pode se aposentar por idade, por tempo de contribuição (se completou os requisitos antes da reforma), por regra de pontos e pelas regras de transição.

Em outras palavras, quem tem MEI conta para aposentadoria nesta regra.

Fui CLT e agora sou MEI, como funcionam as contribuições e a aposentadoria?

Primeiramente, muitas pessoas atuam com CLT por muito tempo e se tornam MEI em algum momento da vida.

Então, é preciso ter em vista que o tempo de CLT conta como contribuição e para que o MEI some a essa conta é preciso fazer a complementação do DAS, ou seja, pagar 5%+15% do salário.

Dessa forma, para conseguir somar o tempo como MEI para sua aposentadoria e receber um valor acima de um salário-mínimo, você precisa somar todas as suas contribuições do período CLT com as suas contribuições do MEI feitas com complementação.

Contudo, vale ressaltar que a complementação não é obrigatória, mas como dissemos, nesse caso a aposentadoria poderá ser apenas por idade.

Além disso, se o trabalhador só paga 5%, a contagem será zerada.

Ou seja, o que contribuiu no MEI baixado não soma com a contribuição do novo e começa a contar novamente em caso de novas aberturas.

Conclusão

Você já sabia dessas possibilidades do MEI? Aproveite que agora sabe melhor sobre algumas regras e entenda se faz sentido complementar a sua contribuição.

Afinal, MEI conta para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, variando conforme o tipo de recolhimento.

A aposentadoria é um direito do cidadão, por isso, ser MEI conta para aposentadoria, assim como ter outros tipos de CNPJ.

Camila Santos

Mãe da Clara, carioca e viajante. Fundadora e diretora criativa da Seja CEO e do Sempre Fui Geek. Apaixonada por livros, música, natureza e por criar narrativas inesquecíveis.

1

Pode ser do seu interesse

Como ganhar dinheiro de forma autônoma e sustentável

Como ganhar dinheiro de forma autônoma e sustentável

Ganhar dinheiro com blog: 6 formas lucrativas

Ganhar dinheiro com blog: 6 formas lucrativas

Como empreender na área da saúde

Como empreender na área da saúde

Como ganhar dinheiro vendendo artesanato pela internet?

Como ganhar dinheiro vendendo artesanato pela internet?

Como assistir Claro Vídeo na TV

Como assistir Claro Vídeo na TV

O que é baqueta? Qual baqueta comprar?

O que é baqueta? Qual baqueta comprar?