Para quem atua como profissional autônomo ou informal, se tornar MEI (microempreendedor individual) é uma grande vantagem. A formalização ajuda a diminuir a burocracia e traz diversos benefícios como emissão de nota fiscal, aposentadoria e acesso a plano de saúde empresarial.
Mas antes de se formalizar, o empreendedor precisa conhecer todos os detalhes sobre o assunto. Um dos pontos mais importantes é entender quais são os custos de ser MEI. Aqui vamos mostrar, o que é preciso fazer a formalização e como manter a situação em dia com o governo.
O que este artigo aborda:
- Quem pode ser MEI?
- Quais os custos de ser MEI?
- Quais são as vantagens de ser MEI?
- 1. Menos burocracia
- 2. Segurança previdenciária
- 3. Acesso a planos de saúde mais baratos
- 3. Facilidade para obter crédito
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve se encaixar em alguns critérios importantes. São questões simples, mas que fazem parte das exigências para se tornar um microempreendedor individual.
Confira abaixo o que você precisa para se formalizar como MEI:
- Faturamento de até R$ 81 mil por ano: se você é profissional autônomo e ganha até R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês), você pode se tornar MEI.
- Não ser titular ou sócio de nenhuma outra empresa: o MEI não pode ser sócio ou dono de um outro negócio. Caso seja, o empreendedor precisará se desfazer do negócio para se formalizar.
- Ter, no máximo, um empregado contratado no regime CLT: O MEI tem direito a contratar um funcionário com carteira assinada, sendo assim não precisa necessariamente trabalhar sozinho em seu negócio.
Quais os custos de ser MEI?
O MEI pode se formalizar gratuitamente, colocando suas informações pessoais e de seu negócio, no Portal do Empreendedor. Portanto, não há nenhum custo para se tornar MEI, mas sim para manter o MEI.
Para que a situação do MEI esteja sempre regular, é preciso pagar os impostos referentes a atuação da empresa. Para facilitar, o governo incluiu o MEI no regime tributário do Simples Nacional.
Com isso, um MEI precisa pagar apenas o DAS-MEI (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente para se manter em dia com as questões tributárias. O DAS-MEI tem um valor fixo e acompanha a evolução do salário-mínimo.
A cobrança do DAS-MEI equivale a 5% do valor do salário-mínimo vigente. Em 2022, o salário-mínimo é de R$ 1.212, portanto o valor base do DAS-MEI é 60,60. Além disso, é cobrado a taxa de R$ 1 referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços).
Basicamente, os microempreendedores que atuam com atividades ligadas a comércio e indústria pagam apenas a taxa de ICMS, já os microempreendedores que atuam na área de prestação de serviços pagam o ISS. Dessa maneira, a cobrança do DAS-MEI é a seguinte:
- R$ 61,60 – Para MEIs que atuam no comércio e na indústria
- R$ 66,60 – Para MEIs que atuam no setor de serviços
O pagamento do DAS-MEI deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. A guia pode ser emitida pelo Portal do Empreendedor e pode ser posta até mesmo em débito automático.
Caso o MEI não pague o DAS-MEI, ele contrai débitos com o governo e tem sua empresa inscrita na dívida ativa, o que o impede de emitir notas fiscais e em alguns casos causa o cancelamento do seu CNPJ.
Vale ressaltar ainda que o valor dos impostos no DAS-MEI é reajustado anualmente no mesmo período em que o salário-mínimo sofre reajuste. Como benefícios, o MEI com os pagamentos em dia pode aproveitar de serviços como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e auxílio-reclusão, entre outros.
Quais são as vantagens de ser MEI?
A categoria de MEI foi criada para facilitar a entrada de novos empreendedores no mercado. Com dificuldades para abrir empresas no país, o governo criou o MEI para desburocratizar esse processo. Não à toa, atualmente quase 70% das empresas brasileiras (cerca de 13,4 milhões) são MEIs, de acordo com informações do Ministério da Economia.
1. Menos burocracia
O MEI enfrenta menos burocracia para abrir e manter o seu negócio em comparação com outras categorias de empresa. Para começar, a formalização como MEI é gratuita e leva apenas alguns minutos, sendo ainda 100% digital.
Além disso, o MEI pode realizar diversas ações como consultar sua situação, fazer a declaração anual de renda e emitir DAS-MEI com poucos cliques pelo Portal do Empreendedor. O MEI também encontra facilidade para emitir notas fiscais eletrônicas pelo sistema da prefeitura ou do governo do estado de sua região.
E claro, outro fator que agrega muito nesse processo é a simplificação tributária. O MEI precisa apenas realizar o pagamento mensal do DAS-MEI, que já agrega todos os tributos que devem ser pagos pelo microempreendedor.
E também fazer a DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional) anualmente para informar o quanto faturou ao longo do ano anterior, o que vale como imposto de renda.
2. Segurança previdenciária
Com a situação em dia, o MEI também pode ter acesso aos benefícios de segurança previdenciária. Dessa forma, o microempreendedor tem direito a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e auxílio-reclusão, salário-maternidade, pensão por morte, garantindo a sua segurança e de seus familiares.
3. Acesso a planos de saúde mais baratos
Um benefício que muitos ainda não sabem é que os planos de saúde para MEI são mais baratos. O MEI tem acesso aos planos de saúde empresariais após seis meses de CNPJ ativo.
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos empresariais para MEI são, em média, 40% mais baratos na comparação com planos de saúde individuais (contratados pelo CPF).
Além disso, os planos de saúde empresariais contam também com maior cobertura, maior rede credenciada de atendimento e outros benefícios por um valor bem mais barato do que um plano de saúde individual ou coletivo por adesão. E claro, pode ser estendido para familiares do microempreendedor sem nenhuma dificuldade.
3. Facilidade para obter crédito
O MEI também facilita o acesso a crédito. Muitos negócios no Brasil não conseguem crescer por não terem os investimentos necessários. Com isso, as linhas de crédito específicas para MEI para facilitam esse caminho. Esses empréstimos contam com condições mais vantajosas em relação a juros, taxas e prazo de pagamento.
E aí, já se formalizou como MEI? Se você tem um negócio ou a ideia para um projeto, considere a formalização como MEI para facilitar a sua entrada no mercado. Como MEI, sua empresa fica registrada, com situação regular e aberta a diversos outros benefícios para crescer.
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