segunda-feira, 15 de agosto de 2022 - 15/08/2022 15:01:10
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Anagrafe dos Italianos Residentes do Exterior (Aire) é um cadastro com informações dos parentes italianos que residem fora da Itália.

Todo residente do país europeu possui um número no Anagrafe do Comune e todo italiano que reside no exterior possui um Aire no Consulado Italiano. É importante lembrar que cada Consulado Italiano tem um Aire individual, nenhum no mundo é interligado.

No post de hoje veremos qual a importância do Aire e quando é necessário renovar sua inscrição.

O que este artigo aborda:

O que é inscrição Aire?

O Aire é um cadastro que contém informações dos cidadãos italianos que moram fora da Itália por um tempo de, no mínimo, 12 meses.

O objetivo dele é manter uma ligação entre o cidadão italiano que reside no exterior e o último Comune de residência ou o Comine onde o registro de nascimento consta.

Inscrição Aire

Todo e qualquer Comune italiano tem um setor chamado Ufficio Anagrafe, ele é responsável por gerenciar quem habita o Comune. O Consulado Italiano também possui um Ufficio Anagrafe onde estão registrados todos os italianos que moram no determinado país de jurisdição.

É por meio deste registro que é possível comprovar que um cidadão italiano está residindo no exterior, seu estado civil, se tem filhos menores e dependentes, entre outras informações.

A inscrição no Aire trata-se de um dever de todo cidadão italiano.

Ele constitui um requisito para poder usar dos serviços que são oferecidos pela autoridade consular no exterior, como o direito de voto e a emissão de documento de identidade.

Quem não está com o Aire em dia não pode emitir o passaporte italiano. E, além disso, esse não é um procedimento que se faz da noite para o dia. Por esse motivo, é preciso regularizar a situação junto com o Consulado Italiano de jurisdição o mais rápido possível.

Como fazer inscrição Aire?

A inscrição do Aire é um procedimento totalmente gratuito, realizado pelo próprio cidadão interessado pelo registro de forma on-line através do Fast It – disponibilizado no site da autoridade consular. É necessário incluir um comprovante de residência recente – no máximo 3 meses – em seu nome.

Caso o cidadão esteja se transferindo da Itália para outro país, o prazo legal da inscrição é de 90 dias a partir da data de chegada no país novo.

Para os cidadãos que foram reconhecidos através da autoridade consular, a inscrição do Aire é encaminhada pelo próprio Consulado ao Comune de nascimento do antepassado italiano.

O cadastro é feito de forma individual. Para quem tem filhos menores de idade é possível incluí-los no formulário de inscrição, assim como é possível incluir o cônjuge também.

Entretanto, se o cônjuge for um cidadão italiano, ele deve realizar o próprio cadastro de inscrição, mesmo se já tiver sido incluído no formulário do parceiro.

Uma vez que o cadastro está concluído, é preciso guardar a confirmação via e-mail. Depois dessa confirmação já é possível acessar e continuar com o cadastro consular Anagrafe.

Documentos necessários

Os documentos que são necessários para realizar a inscrição do Aire são:

  • Formulário de requerimento do Aire – pode ser baixado no próprio site do Consulado. Ele deve ser preenchido em todos os campos e assinado;
  • Comprovante de residência nominal e recente – validade de até 3 meses;
  • Certidão de Cidadania;
  • Carteira de identidade italiana, passaporte italiano, RG ou CNH válido.

Quando renovar a inscrição Aire?

A atualização no cadastro do Aire é quando o cidadão italiano deseja comunicar ao Consulado Italiano se houve alguma mudança.

Tanto na inscrição quanto em sua atualização, é possível comunicar as seguintes mudanças no Aire:

  • Endereço – mesmo que mude apenas de rua na mesma cidade onde reside, é obrigatório informar ao Consulado o novo endereço;
  • Estado civil – casamento, separação, viuvez, divórcio;
  • Núcleo familiar – caso tenha tido um filho.

O cidadão italiano tem, por lei, que atualizar essas informações em até 90 dias e comunicar o Consulado Italiano que é responsável pela sua jurisdição.

É importante lembrar que as inscrições e atualizações junto aos Consulados Italianos de Curitiba e São Paulo demoram cerca de 90 a 180 dias – dependendo do período do ano e do caso.

Agora que já sabemos o que é o Aire e sua importância para cidadãos italianos e quando deve ser realizada a renovação da inscrição, é possível procurar uma empresa de confiança para auxiliar durante todo o processo.

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Guilherme Carvalho

Advogado com atuação em Direito Penal, Civil e Trabalhista. Bacharel em direito na Faculdade Autônoma de Direito e Pós-graduação em Direito Contratual na Faculdade Metropolitana.

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