Muitas pessoas não sabem o que é, quem tem direito à Licença Nojo e como usar o benefício.
Em suma, a licença Nojo é um direito de funcionários CLT e servidores públicos. Lidar com o luto pode ser um momento difícil, afinal, ao perder pessoas próximas, nós somos afetados, por essa razão criou-se a Licença Nojo.
Esse benefício é garantido por lei e justifica a ausência dos mesmos sem descontos salariais.
Mesmo assim, muitas pessoas ainda tem dúvidas se excesso de atestado da justa causa, o que é normal.
Em outras palavras, a licença nojo garante falta justificada por um período de tempo quando alguém próximo falecer.
Apesar de ser garantido por lei, o setor de Recursos Humanos (RH) é o responsável por viabilizar a licença.
O RH pode aproveitar usar isso como uma estratégia de endomarketing, o que contribui para a relação da empresa com o funcionário, o que gera simpatia e lealdade.
O que este artigo aborda:
- O que é Licença Nojo?
- O que a lei diz sobre a licença nojo?
- Reforma Trabalhista
- Quem tem direito à Licença Nojo?
- Como solicitar a licença óbito?
- Indo além do benefício
- Perguntas frequentes
- Quantos dias a Licença Nojo garante?
- Quem tem direito licença nojo?
- Conclusão
O que é Licença Nojo?
A Licença Nojo ou Licença Óbito, é um direito garantido por lei que permite que funcionários CLT possam ter falta sem desconto por até nove dias em casos de falecimento de algum familiar.
A licença se aplica para trabalhadores que perderam:
- Ascendentes: pai, mãe, avós, avôs, bisavôs e bisavós;
- Descendentes: filhos (as), netos (as) e bisnetos (as).
A lei também se aplica no caso de parentes, como:
- Padrastos;
- Madrastas;
- Sogros;
- Cunhados.
Porém, nesses casos, o tempo de licença é menor, conforme a legislação. Esses parentes foram incluídos pela Lei N° 8.112/90.
Por isso é essencial saber o que consta na CLT onde diz quem tem direito à Licença Nojo.
Além disso, a licença também é válida para relações homoafetivas e uniões estáveis, desde que sejam comprovadas.
O nome Licença Nojo é de origem portuguesa, onde a palavra “nojo” se traduz para “luto”. Ou seja, tem relação com a tristeza, pesar e profunda mágoa.
O nome original se manteve ao entrar na CLT, no artigo 473.
O que a lei diz sobre a licença nojo?
A Licença Nojo está prevista no inciso l do artigo 473 da CLT, que diz
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Como visto, a lei garante o afastamento quando ocorre o óbito de parentes diretos, como cônjuges, ascendentes e descendentes.
No caso de parentes indiretos, como primos e tios, o empregado e o empregador podem conversar e chegar em um acordo.
Contudo, muitos trabalhadores não sabem quem tem direito à Licença Nojo e não usam o benefício.
Reforma Trabalhista
Já com a Reforma Trabalhista de 2017 não houve nenhuma mudança no processo de aplicação da licença, mas a lei que fala sobre os acordos e convenções sofreu modificações.
Com as mudanças, os acordos e convenções passaram a prevalecer sobre a CLT em alguns temas específicos, ou seja, caso a categoria do funcionário ofereça mais que dois dias de licença e acrescente a lista os parentes indiretos, a organização deve acatar e liberar o funcionário.
Quem tem direito à Licença Nojo?
Segundo a lei, todos os funcionários no regime CLT e servidores públicos possuem o direito à Licença Nojo, em qualquer cargo que ocupam e da área que atuam.
Entre esses funcionários muda apenas o tempo de ausência da falta justificada.
Isso ocorre porque cada Estado e Município tem a competência de elaborar seu próprio estatuto, definindo quantos dias cada funcionário terá direito.
Além disso, os funcionários de empresas privadas deverão obedecer ao que diz a CLT e as convenções coletivas de cada categoria. Ainda, professores também têm direito à Licença Nojo, segundo a CLT.
E sabendo quem tem direito à Licença Nojo, é preciso saber também quantos dias de benefício são dados.
Segundo a legislação, esse benefício pode durar até nove dias consecutivos de afastamento sem desconto no salário.
O benefício consta no artigo 320, que diz:
§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
Como solicitar a licença óbito?
Ao saber da morte do seu parente, o funcionário deve informar o RH da empresa sobre o acontecido e pedir a licença.
Assim que o funcionário voltar de licença, ele deve apresentar a cópia da certidão de óbito ao RH, dessa forma o setor poderá analisar de forma correta o motivo do afastamento.
Caso o falecimento seja do cônjuge, deve ser apresentado junto com a cópia da certidão de óbito, algum documento que comprove a união, podendo ser:
- Certidão de casamento ou certidão de união estável;
- Conta bancária conjunta;
- Certidão de nascimento de algum filho do casal;
- Comprovante de endereço.
Antes do funcionário se ausentar, é importante que o RH o avise sobre esses documentos, garantindo assim que haja uma organização e esses documentos sejam entregues após o retorno às atividades.
Indo além do benefício
O setor de Recursos Humanos pode pensar estratégias de endomarketing a partir da Licença Nojo, ou seja, criando formas de fortalecer a relação entre funcionários e empresa.
Pois, cabe ao RH explicar aos funcionários quem tem direito à Licença Nojo e como solicitar o benefício.
Por isso, diversas empresas, ao oferecer a Licença Nojo também procuram dar suporte emocional para os seus funcionários.
Isso pode ser feito por meio de parcerias com empresas de atendimento psicológico, por exemplo.
Criando assim um espaço para que o funcionário entenda e lide com o seu luto.
Essa estratégia, além de garantir a saúde mental do funcionário, também ajuda na relação empresa e servidores.
O luto pode ser um momento doloroso na vida das pessoas, pensando nisso criou-se a Licença Nojo.
Já que, esse benefício garante o afastamento do funcionário, por um período de tempo, sem que haja prejuízos ou descontos do seu salário.
O funcionário poderá se ausentar do trabalho quando um parente direto morrer, como cônjuges, filhos, pais, avós e bisavós.
Além disso, o funcionário pode negociar com o empreendedor as folgas em caso de morte de parentes indiretos, como tios e primos.
Perguntas frequentes
Confira abaixo, as perguntas mais frequentes a respeito do benefício.
Quantos dias a Licença Nojo garante?
A licença nojo garante até 2 dias de licença remunerada.
Porém, em alguns estados, a licença pode durar até 9 dias corridos.
Quem tem direito licença nojo?
Em suma, quem tem direito a Licença Nojo é quem trabalha em regime CLT e funcionários públicos.
E, caso o benefício seja negado pela empresa, busque por um aconselhamento em uma advocacia e consultoria jurídica.
Conclusão
Em suma, quem tem direito à Licença Nojo são funcionários públicos e CLT quando ocorre um óbito na família.
Além disso, para solicitar a Licença Nojo, o funcionário deve avisar o RH sobre o falecimento e após o retorno às suas atividades entregar uma cópia da certidão de óbito do parente na empresa.
Por fim, em caso de falecimento do cônjuge, o funcionário também deve apresentar um documento que comprove a relação.
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