Quer tirar todas as suas dúvidas sobre como comprar carro PcD? Antes de mais nada, é preciso entender o que eles são, quem pode comprar, quais documentos são precisos e outras informações sobre esse tipo de veículo.
Uma vez que existe a possibilidade de pessoas com alguns tipos de deficiências ou então doenças crônicas que comprometam a mobilidade conseguirem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo.
Dessa maneira, a lei 8.989 confere o direito de redução de até 30% do valor na compra de veículos motorizados por pessoas que tenham determinadas doenças ou deficiências. Assim, ao todo, são 70 casos que garantem o benefício.
Então, continue a leitura para entender quem pode comprar um carro PcD.
O que este artigo aborda:
- Quem pode comprar carro PcD?
- Como comprar carro PcD?
- Quais são os documentos para comprar carro PcD?
- IPI e IOF
- ICMS
- IPVA
- Carros com as isenções do PcD
- Quantos carros pessoas PcD podem comprar?
Quem pode comprar carro PcD?
Primeiramente, é necessário destacar que o desconto de até 30% no valor do veículo novo é válido somente para carros com valor até R$70 mil (feitos no Brasil ou em países do Mercosul).
Já sobre quem pode comprar carro PcD, saiba que a isenção do IOF é apenas para pessoas que têm deficiência física.
De acordo com a lei, é considerada uma pessoa portadora de deficiência física quem tem alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. Dessa maneira, é comprometida sua função física.
Porém, todos os outros impostos foram estendidos aos familiares que são responsáveis ou contribuintes pela mobilidade de pessoas com deficiência (PcD).
Além disso, existe uma lista de doenças e deficiências que garantem direito à isenção para PcD. Confira:
- Alguns tipos de câncer;
- Amputações;
- Artrodese;
- Cegueira;
- Artrose;
- Deficiência Mental;
- Autismo;
- Deficiência Visual;
- AVC;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Doença de Parkinson Mastectomia;
- Doença renal, do fígado ou do coração;
- Paralisia Cerebral;
- Reumatoide;
- Tuberculose ativa;
- Entre outros.
Como comprar carro PcD?
Agora que você já entendeu quem consegue comprar carro PcD, saiba que o desconto dos impostos IPI e IOF federais devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal, ao acessar a página oficial do órgão.
Por sua vez, os ICMS e IPVA estaduais podem ser expedidos diretamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Já as solicitações de desconto para carro PcD são feitas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen). Após o pedido realizado, você pode acessá-las através do certificado digital ou então do código de acesso.
Bem como a análise e o deferimento do processo são finalizados em aproximadamente 3 dias.
É necessário saber também que é essencial obter um laudo médico que comprove a deficiência antes de fazer o pedido de dispensa dos impostos. Isso é feito por profissionais certificados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ainda pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros documentos que são solicitados para a isenção de quem pode comprar carro PcD, são os seguintes:
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- comprovante de residência.
Mas caso o solicitante não dirija, é preciso ter a declaração de identificação do condutor, que é emitida na Receita Federal.
Cabe ressaltar que os documentos de IPI e ICMS para PcD possuem validade. Por exemplo, para o caso do IPI são 270 dias, contados a partir da sua emissão. Enquanto o ICMS possui validade de 180 dias.
Por fim, é necessário apresentá-los à fabricante ao menos 40 dias antes do vencimento.
Quais são os documentos para comprar carro PcD?
Assim, para poder comprar carros PcD com desconto de impostos existem alguns documentos necessários, como:
IPI e IOF
- Requerimento para pedido de isenção de IPI emitido pela Receita Federal;
- Cópia das duas declarações mais recentes de Imposto de Renda (IR);
- Comprovante de regularidade de contribuição da previdência (INSS);
- Curatela (caso o veículo seja para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).
ICMS
- Pedidos de isenção de ICMS;
- Carta do vendedor;
- Cópia da última declaração de IR;
- Comprovantes de capacidade econômica financeira;
IPVA
- Requisição de isenção de IPVA (3 cópias);
- Laudo médico (uma cópia autenticada);
- Certificado (mesmo que reprodução autêntica) de propriedade e licenciamento do veículo, sendo frente e verso. Deve estar em nome da PcD;
- Cópia autenticada da nota fiscal do veículo;
- Declaração de que vai possuir somente um veículo com a isenção de IPVA.
Carros com as isenções do PcD
Em suma, há algumas restrições que limitam os carros que ganham a isenção de impostos. Sendo assim, confira um pouco mais sobre eles:
- Isenção do ICMS – é exigido que o carro seja 0 km, com fabricação nacional ou de países do Mercosul e possua valor de tabela de até R$ 70 mil.
- Isenção de IPI – aqui o valor limite para isenção desse imposto é de R$ 200.000 e não existe exigência em relação a fabricação do veículo.
Então, qualquer modelo dentro dessas limitações pode ter a isenção de ICMS e IPI para PcD.
Quantos carros pessoas PcD podem comprar?
Por fim, saiba que não há um limite de quantidade de veículos comprados, mas sim de tempo para a compra de um ou outro.
Como consta na lei nº 8.989 de 1995, prorrogada pela lei 13.146/2015 no art. 77. É ela que deixa claro que a pessoa PcD pode usar a isenção de impostos para comprar um novo veículo após dois anos.
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