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Publicado por Guilherme Carvalho em 04/05/2022 às 23:48.

Já se perguntou se excesso de atestados da justa causa? Afinal, o atestado é um direito do trabalhador, portanto, é essencial conhecer suas regras.

O turnover, ou seja, o fluxo de entradas e saídas de funcionários de uma empresa pode ser um grande problema para os negócios e é essencial saber lidar para não perder talentos pelos mais diversos motivos.

Para o funcionário, é importante conhecer seus direitos e deveres e estar atento às faltas e necessidades de saída para a empresa.

Afinal, muitos casos de afastamentos diários ou temporários são justificados com atestados médicos.

Entenda se o excesso de atestados pode gerar uma demissão neste conteúdo do Portal Útil feito para você.

Excesso de atestados da justa causa

O que este artigo aborda:

Atestados médicos e a CLT

Em suma, os atestados médicos são um direito do trabalhador e esse é até mesmo um instrumento jurídico para que o funcionário receba o seu salário e tenha seus direitos garantidos.

Em outras palavras, o atestado é um documento com a função de justificar ou abonar a ausência de um funcionário em sua função, seja por motivo de doença, saúde ou por comparecimento em clínicas e consultas.

Assim, com a apresentação do atestado, o profissional fica livre de sofrer qualquer tipo de penalidade, advertência, suspensão, desconto no salário ou demissão por justa causa por faltas ou atrasos.

Excesso de atestados da justa causa? Há um limite?

A lei não estipula um limite para os atestados médicos que um funcionário pode entregar no prazo de um mês.

Contudo, há um limite de dias de afastamento do funcionário.

O trabalhador pode ficar até 15 dias afastados pela empresa e se a necessidade dos dias for além desses, a empresa deve encaminhar o profissional ao médico do trabalho.

Isso está determinado pela Previdência Social para que o colaborador passe a receber seu salário pelo INSS por auxílio-doença.

Se o trabalhador apresentar 15 dias de atestado, retomar suas atividades do 16º dia e ainda sofrer por uma doença e receber um novo atestado de até 15 dias, não será afastado pelo INSS.

Pois, trata-se de um período consecutivo.

Excesso de atestados ou atestado falso

Em suma, não há limites de atestados a serem entregues na empresa, mas a empresa tem o direito de ter dúvidas sobre a veracidade de cada uma das entregas.

O atestado não exige mais a descrição da CID, ou seja, o código da doença e isso é um motivo de dúvidas já que muitos consideravam essa informação uma forma de verificar se o atestado era falso ou não.

Assim, caso a empresa desconfie que o documento apresentado não é verdadeiro, é possível fazer a solicitação de mais exames ou o encaminhamento a outros médicos.

Nestes casos, o funcionário pode ir para o médico do trabalho, sem causar constrangimento para o trabalhador.

Ao comprovar a falsificação do documento, a legislação estabelece a demissão por justa causa por ato de improbidade conforme previsto no artigo 482 da CLT.

Excesso de atestados da justa causa?

Em suma, não há limites de atestado médico por cada funcionário e eles podem ser entregues quando forem necessários.

Assim, por lei, a empresa deve a abonar todos os dias de falta do funcionário quando há um motivo comprovado de doença.

Mas, como não há limites dessa entrega, não caracteriza sozinho motivo por dispensa por justa causa.

Porém, em caso de falsificação, a demissão pode ocorrer por crime de falsidade.

Vale dizer que a entrega de atestados por si só não pode gerar uma justa causa.

Entretanto, é direito da empresa demitir o empregado sem justa causa pelos motivos que acharem necessário.

Afinal, o empregador não é obrigado a informar o motivo da demissão.

Contudo, a entrega de atestados é um direito do trabalhador.

Mesmo assim, é essencial ter atenção nas regras da empresa e nos direitos da CLT para que isso não se torne um problema no trabalho.

Conclusão

Em suma, não se pode afirmar que o excesso de atestados da justa causa caso esteja tudo dentro da lei.

Em outras palavras, é essencial que os atestados sejam válidos e verdadeiros.

Portanto, a demissão por excesso de atestados médicos pode ocorrer caso a empresa não tenha mais interesse em ter o funcionário.

Afinal, a empresa não precisa deixar claro o motivo da demissão.

Por fim, o excesso de atestado pode dar justa causa? Não, a empresa não pode demitir por justa causa por excesso de atestados válidos e verdadeiros.

Guilherme Carvalho

Advogado com atuação em Direito Penal, Civil e Trabalhista. Bacharel em direito na Faculdade Autônoma de Direito e Pós-graduação em Direito Contratual na Faculdade Metropolitana.

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